Câmara acelera tramitação de PEC que prevê fim da jornada de trabalho 6x1
Proposta busca reduzir carga semanal e pode ser votada ainda em maio, com articulação entre Câmara e Senado
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A Câmara dos Deputados inicia a semana com esforços para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1. O presidente da Casa, Hugo Motta, convocou sessões deliberativas ao longo desta semana para cumprir parte do prazo regimental necessário à apresentação de emendas ao texto.
O objetivo é atingir as dez sessões exigidas para que o relator da proposta, o deputado Leo Prates, possa apresentar seu parecer na comissão especial e encaminhar a matéria para votação. Para isso, foram marcadas sessões inclusive na segunda e na sexta-feira, o que foge ao padrão habitual da Câmara, onde as deliberações costumam ocorrer entre terça e quinta.
A intenção de Hugo Motta é aprovar a proposta ainda em maio, como uma sinalização ao Dia do Trabalhador. A articulação inclui diálogo com o presidente do Senado Federal do Brasil, Davi Alcolumbre, para que a PEC possa ser promulgada até o fim de junho.
Enquanto o prazo de sessões corre no plenário, a comissão especial responsável pela análise da proposta deve avançar com o plano de trabalho e votação de requerimentos. Entre eles, está o convite ao ministro Guilherme Boulos para participar das discussões. Também estão previstos seminários em diferentes estados, com início em João Pessoa (PB), além de encontros em Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP) ao longo do mês.
A comissão, presidida pelo deputado Alencar Santana, foi instalada recentemente e deve discutir nesta fase inicial o mérito da proposta, incluindo regras de transição e possíveis compensações para setores econômicos.
A pauta da redução da jornada de trabalho tem sido tratada como prioridade pelo governo federal, que defende a diminuição da carga semanal de 44 para 40 horas. Paralelamente, o Executivo também apresentou um projeto de lei propondo a adoção do modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, mas a Câmara optou por priorizar a análise via PEC.
Atualmente, tramitam em conjunto duas propostas: uma do deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton. Ambas já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou a constitucionalidade das medidas.
A discussão também envolve pressão de setores produtivos, que defendem mecanismos de compensação, como incentivos fiscais, diante de possíveis impactos econômicos com a mudança na jornada de trabalho.
