MPPE recomenda controle de acesso de agentes públicos às escolas municipais de Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, emitiu recomendação direcionada a vereadores e demais agentes públicos do município de Caruaru para disciplinar o acesso às escolas da rede municipal.

A medida, assinada pelo promotor Antônio Rolim Feitosa Júnior, foi motivada por relatos de entrada em unidades escolares sem autorização prévia, além da realização de filmagens envolvendo estudantes, servidores e dependências das escolas, inclusive menores de idade.

De acordo com o documento, a recomendação surgiu a partir de um procedimento instaurado após a Secretaria Municipal de Educação e Esportes relatar episódios com a presença não agendada de agentes públicos nas escolas. Diante disso, o MPPE orienta que toda visita institucional seja previamente comunicada e alinhada com a direção da unidade, a Secretaria de Educação ou a Secretaria Executiva responsável.

O órgão também reforça a necessidade de respeito aos horários, rotinas administrativas e atividades pedagógicas, evitando qualquer tipo de interferência no funcionamento das escolas.

Outro ponto destacado é a restrição de acesso a áreas específicas, como salas de aula, coordenação, secretaria e sala dos professores, que só poderá ocorrer mediante autorização da gestão escolar. Além disso, está proibida a realização de filmagens, fotografias ou gravações de alunos, especialmente crianças e adolescentes, sem autorização legal.

A recomendação ainda orienta que não haja divulgação de imagens de estudantes obtidas dentro do ambiente escolar sem respaldo legal, nem qualquer tipo de constrangimento a servidores ou interrupção das atividades pedagógicas.

À Secretaria Municipal de Educação, o MPPE recomendou a formalização de protocolos para visitas institucionais, a comunicação oficial da recomendação a todos os gestores escolares e o envio de eventuais descumprimentos à Promotoria.

O documento traz ainda um alerta: o descumprimento injustificado poderá resultar em responsabilizações legais, incluindo casos de abuso de autoridade, constrangimento ilegal, exposição indevida de menores e perturbação do serviço público.

A medida tem como objetivo preservar o ambiente escolar, garantindo o direito à educação em condições adequadas, além de proteger a imagem, dignidade e integridade de crianças e adolescentes da rede municipal.