Congresso pode derrubar veto de Lula ao PL da dosimetria após derrota do governo no Senado
Rejeição de indicação ao STF amplia pressão sobre o Planalto, que enfrenta risco de novo revés nesta quinta-feira
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A derrota do governo federal no Senado, com a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, elevou a tensão política em Brasília e reforçou a expectativa de um novo revés para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional.
Nesta quinta-feira (30), deputados e senadores se reúnem em sessão conjunta para analisar o veto presidencial ao chamado PL da dosimetria. A oposição afirma já ter votos suficientes para derrubar a decisão do Planalto, em um movimento que pode impor mais uma derrota relevante ao governo.
O projeto trata de regras para a definição e cumprimento de penas, estabelecendo critérios para progressão de regime e percentuais mínimos de cumprimento. O texto também abre brecha para compatibilizar a remição de pena com prisão domiciliar, o que tem gerado forte debate político e jurídico.
Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e setores do Centrão defendem a derrubada do veto com o argumento de que a medida pode levar à revisão e eventual redução de penas aplicadas a condenados pelos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023.
O relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), projeta ampla margem para a derrubada: cerca de 300 votos na Câmara e 50 no Senado — números acima do mínimo necessário, que é de 257 deputados e 41 senadores.
Dentro da base aliada, o clima é de preocupação. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) classificou a rejeição do nome de Messias como resultado de uma “aliança vergonhosa” no Senado, apontando um suposto “acordão” entre oposição e outros grupos com interesses políticos e eleitorais.
Nos bastidores, parlamentares de esquerda admitem dificuldade para manter o veto presidencial, especialmente após o desgaste recente imposto ao governo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou publicamente que acredita na derrubada do veto. Segundo ele, há maioria tanto na Câmara quanto no Senado para reverter a decisão de Lula.
A avaliação de parlamentares é que a votação desta quinta-feira pode representar um novo teste de força para o governo no Congresso, em meio a um cenário de articulação política mais difícil.
O veto ao projeto foi feito de forma integral pelo presidente durante evento que marcou os três anos dos ataques de 8 de janeiro, no Palácio do Planalto. Na ocasião, Lula destacou a defesa da democracia e elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal.
Agora, o Congresso tem a palavra final — e a tendência, segundo líderes políticos, é de que o veto seja derrubado, ampliando a pressão sobre o governo federal.
