MP investiga Prefeitura no interior de Alagoas por omissão em caso de desmoronamento causado por vazamento de esgoto
Procedimento aponta risco estrutural em residência e possível falha grave na prestação de serviços públicos de saneamento
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para investigar a atuação da Prefeitura de Batalha após o desmoronamento parcial de uma residência provocado por vazamento contínuo de água e esgoto.
A medida foi adotada após denúncia formal de moradores da Avenida Santa Maria, no bairro São Pedro, que relataram infiltrações, rachaduras estruturais e até o colapso de parte do muro da casa, sem que houvesse resposta efetiva do poder público.
Segundo o MP, os moradores protocolaram pelo menos três pedidos formais junto ao município entre dezembro de 2025 e abril de 2026, solicitando vistoria e intervenção urgente. No entanto, não houve retorno nem solução para o problema.
Com o agravamento da situação, parte da estrutura da residência cedeu, aumentando o risco à integridade física dos moradores e de pessoas que circulam pela área.
As investigações apontam que o próprio município é responsável direto pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade, o que pode caracterizar omissão específica na manutenção da rede pública.
O Ministério Público avalia que a ausência de ação diante de alertas sucessivos pode configurar responsabilidade civil do ente público e até ato de improbidade administrativa por parte de agentes envolvidos.
Outro ponto considerado grave é a inexistência de uma estrutura adequada de Defesa Civil no município. Segundo o MP, Batalha não possui Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) funcionando regularmente, o que compromete a resposta a situações emergenciais.
A legislação federal determina que os municípios devem mapear áreas de risco, realizar vistorias e garantir medidas de proteção à população.
Diante do risco, o MP estabeleceu uma série de ações com caráter urgente:
- - Vistorias técnicas pela Defesa Civil estadual e pelo Corpo de Bombeiros;
- - Avaliação sanitária no local;
- - Solicitação de informações detalhadas à Prefeitura sobre os protocolos ignorados;
- - Exigência de cronograma para reparo da tubulação e recuperação da área afetada;
- - Análise da possibilidade de abrigamento ou aluguel social para a família.
O município terá prazos curtos, de até 48 horas em alguns casos, para responder às requisições.
O Ministério Público já indicou que poderá adotar medidas mais rigorosas caso a situação não seja resolvida, incluindo a expedição de recomendação formal, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até o ajuizamento de uma Ação Civil Pública com pedido de urgência.
