Governo de Pernambuco assina concessão da Compesa para 151 municípios
Contrato prevê R$ 17,4 bilhões em investimentos e outorga de R$ 4 bilhões para serviços de água e esgoto
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O governo de Pernambuco formaliza, nesta quarta-feira (29), o contrato de concessão dos serviços da Compesa para 151 municípios do estado. A responsável pela operação será a BASA Saneamento Ambiental S.A, que atuará nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
De acordo com o governo estadual, a concessionária deve investir R$ 17,4 bilhões ao longo do contrato e pagar uma outorga de R$ 4 bilhões. Desse total, 60% serão pagos no momento da assinatura, incluindo repasses diretos aos municípios contemplados.
Segundo a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, os serviços já começam em fase inicial, com um período de transição de seis meses, no qual haverá atuação conjunta entre a empresa e a Compesa para transferência das operações.
Entre as ações previstas estão a ampliação das redes de distribuição de água, melhorias no sistema de esgotamento sanitário e medidas emergenciais para reduzir gargalos no abastecimento, como perfuração de poços em áreas mais críticas da Região Metropolitana e do interior.
A Compesa deve permanecer responsável pela produção de água, enquanto as concessionárias assumem a distribuição e o saneamento.
A concessão faz parte da estratégia para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê, até 2033, a universalização dos serviços com 99% de cobertura de abastecimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto.
Além desse contrato, o estado já firmou concessão para a microrregião do Sertão, beneficiando 24 municípios com investimentos em saneamento e distribuição de água.
