Congresso vai analisar veto que pode reduzir penas de envolvidos no 8 de janeiro

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, convocou para o dia 30 de abril a sessão conjunta que vai analisar o veto ao chamado PL da Dosimetria, proposta que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O projeto foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste ano, mas a decisão ainda pode ser revertida pelos parlamentares. Para derrubar o veto, são necessários pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Caso o veto seja rejeitado, a medida pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. A proposta prevê mudanças na forma de cálculo das penas, permitindo redução de punições e progressão mais rápida de regime.

Entre os pontos do texto estão a possibilidade de diminuição de até dois terços da pena para participantes dos atos e a redução do tempo mínimo para progressão do regime fechado para o semiaberto, que cairia de 25% para 16% da pena cumprida.

Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e, pelas regras atuais, só poderia progredir de regime nos próximos anos. Com a nova proposta, esse prazo pode ser reduzido.

A sessão convocada por Alcolumbre deve tratar exclusivamente desse tema, sem inclusão de outros itens na pauta.