Câmara aprova uso de emendas para filme sobre Bolsonaro
Advocacia da Casa aponta que repasses seguem a legislação; denúncia partiu da deputada Tabata Amaral
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A advocacia da Câmara dos Deputados se posicionou favorável ao uso de emendas parlamentares para o financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (8). O documento afirma que não foram identificadas irregularidades nas emendas analisadas, que “observaram integralmente a legislação de regência e os parâmetros constitucionais aplicáveis”.
A denúncia foi apresentada pela deputada federal Tabata Amaral, que apontou a existência de um grupo de empresas que, embora possuam nomes distintos, funcionariam como uma única organização, compartilhando endereço, infraestrutura e proprietária.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou prazo de cinco dias para que a Câmara e os deputados do PL se manifestassem sobre a denúncia.
Segundo a justificativa da Câmara, foram analisadas duas emendas denunciadas por Tabata, ambas de autoria do deputado federal Mário Frias. A Casa explicou que as transferências possuem “finalidade definida” e não se referem a repasses por meio de “emendas pix”.
