Segue para comissão especial PEC do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
Atualmente, as categorias recebem R$ 3.242, pagos pela União
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/22, que estabelece piso salarial de três salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias com formação em curso técnico nas respectivas áreas. O valor, hoje, equivale a R$ 4.863. A proposta seguiu para análise de uma comissão especial.
Segundo a proposta, os valores adicionais para compor o novo piso serão repassados pela União a estados e municípios e ao Distrito Federal.
O relator da proposta na CCJ, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), deu parecer favorável à PEC. Segundo ele, a proposta busca promover a legítima política pública de valorização sobre a política remuneratória desses profissionais.
“Fortalecer a saúde preventiva é justamente evitar internações, é reduzir custos e é salvar vidas antes do hospital. Quem investe nos agentes comunitários é justamente para não ter que gastar mais com o hospital Isso aqui não se trata de aumento de custo, mas reduz a despesa estrutural na saúde”, declarou o deputado.
Após tramitar pela comissão especial, a PEC segue para votação em plenário, e precisa ser aprovada em dois turnos, com número mínimo de 318 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, nos dois turnos de votação.
