Suposta intoxicação alimentar em unidade do Burger King em Maceió é alvo de investigação do MPAL

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil público para investigar uma reclamação de intoxicação alimentar envolvendo uma unidade do Burger King localizada na Avenida Menino Marcelo, em Maceió. A decisão foi publicada por meio da Portaria nº 0063/2026/01PJ-Capit, assinada pelo promotor de Justiça Max Martins de Oliveira e Silva, no dia 12 de março de 2026.

O procedimento teve origem em uma notícia de fato encaminhada pela Ouvidoria do MPAL, com base em reclamação feita por um consumidor. Segundo o relato, três pessoas passaram mal após consumirem lanches e sorvetes no local, apresentando sintomas como vômitos, diarreia e febre — quadro compatível com intoxicação alimentar.

Na portaria, o promotor destaca que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social. O Ministério Público tem legitimidade para instaurar inquérito civil e, se necessário, propor ação civil pública para proteger os direitos dos consumidores.

Diante da gravidade dos fatos, foi determinada a conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público, com o objetivo de aprofundar as investigações. Entre as providências determinadas estão a autuação e registro do procedimento no sistema do MP, a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico, a expedição de ofício ao Conselho Superior do Ministério Público para ciência da instauração e a realização de diligências complementares, incluindo novas inspeções pela Vigilância Sanitária de Maceió.

Com a instauração do inquérito, o MPAL poderá requisitar documentos, solicitar perícias, realizar inspeções e adotar outras medidas necessárias para esclarecer o caso. A investigação busca apurar se houve falha na prestação do serviço e se a unidade do Burger King descumpriu normas sanitárias, colocando em risco a saúde dos consumidores.