Justiça de Alagoas determina medidas de controle sobre mineração em Craíbas após tremores e danos em imóveis
Decisão atende ação da Defensoria Pública e exige relatórios, monitoramento independente e criação de canais para denúncias da população
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A Justiça de Alagoas determinou uma série de medidas de controle sobre a atividade mineradora no município de Craíbas, no Agreste do estado, após relatos de tremores de terra e danos estruturais em imóveis que também atingiram moradores de Arapiraca. A decisão liminar atende a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), que aponta possíveis impactos da exploração mineral em áreas habitadas e falhas no monitoramento atualmente realizado.
A decisão, proferida no dia 18 de março, impõe obrigações aos municípios, ao Estado, ao Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL) e à mineradora Vale Verde (MVV), responsável pela operação na região.
Entre as principais determinações, os municípios de Craíbas e Arapiraca deverão criar canais oficiais de comunicação para que moradores possam registrar denúncias e ocorrências relacionadas à atividade mineradora. A medida busca ampliar o controle social e o acompanhamento dos efeitos relatados pela população.
Em até 45 dias, os dois municípios deverão apresentar um relatório conjunto da Defesa Civil sobre os tremores registrados na região. O documento deverá incluir informações sobre a destinação dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
O Estado de Alagoas terá 30 dias para informar à Justiça se possui capacidade técnica para realizar perícias ambientais e geológicas independentes. A medida pode reforçar a fiscalização sobre as operações de mineração, que atualmente são monitoradas pela própria empresa.
A Vale Verde também foi alvo de determinações judiciais. Em até 30 dias, a empresa deverá apresentar um plano de monitoramento sísmico independente, com definição de limites para o uso de explosivos, instalação de equipamentos nas comunidades afetadas e previsão de suspensão das detonações em caso de risco.
Em até 60 dias, a mineradora deverá entregar um relatório técnico detalhado sobre o histórico das detonações, incluindo dados de carga explosiva, frequência, horários e possíveis impactos causados.
A decisão também atinge o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL). O órgão não poderá renovar licenças ambientais da Vale Verde sem a realização de uma nova vistoria técnica independente. Além disso, deverá encaminhar à Justiça, em até 30 dias, todo o processo de licenciamento da mineradora, incluindo autos de infração e relatórios técnicos.
O IMA também terá 60 dias para realizar inspeções nas comunidades afetadas, com o objetivo de verificar o cumprimento das condicionantes ambientais.
A defensora pública Brígida Barbosa, do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL em Arapiraca, destacou que a decisão acolhe a narrativa de danos ambientais e sociais relacionados à mineração, como o aumento de tremores, danos em imóveis, a proximidade da exploração com áreas habitadas e possíveis falhas no licenciamento ambiental.
A decisão também reconhece a insuficiência do monitoramento atual, feito pela própria empresa. A Vale Verde informou que irá se manifestar sobre a decisão no prazo de até 20 dias.
