MPAL ajuíza ação contra ex-candidata a vereadora por discurso transfóbico contra Érika Hilton

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) , por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra uma mulher do município que publicou vídeo com conteúdo transfóbico nas redes sociais. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Frederico Alves, tem como alvo Maria Vitória Cavalcante, conhecida como Vicky Victoria, moradora de Santana do Ipanema, que já foi candidata a vereadora em Delmiro Gouveia pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições de 2024, com o número 13013, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A publicação ocorreu após a escolha da deputada federal Érika Hilton para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados — marco histórico por ela ser a primeira mulher negra e trans a ocupar o cargo.

De acordo com a petição inicial, o vídeo foi publicado no dia 14 de março e contém falas de cunho transfóbico. Na gravação, a investigada afirma:

“Eu quero dizer para vocês que o mesmo direito que ele tem de se achar mulher, eu tenho o direito de dizer e afirmar que ele nunca será mulher. Nasceu do sexo masculino e vai continuar do sexo masculino.”

O MPAL sustenta que a ré profere falas que deslegitimam a identidade de gênero de pessoas trans e incitam a exclusão desse grupo de espaços sociais. A ação ressalta que o vídeo não se limita à manifestação de opinião, mas avança para um discurso que promove segregação, questiona direitos básicos e incentiva discriminação contra pessoas trans, especialmente mulheres.

Ao pedir a condenação da acusada, o Ministério Público destaca que esse tipo de conduta ultrapassa os limites da liberdade de expressão, configurando prática ilícita por violar direitos fundamentais e fomentar o ódio social. O promotor Frederico Alves afirmou:

“A identidade de gênero é um direito fundamental protegido pela Constituição Federal e por decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal. A negativa desse reconhecimento, aliada à incitação de exclusão e discriminação, representa uma forma de violência que deve ser combatida com rigor institucional.”

A ação judicial foi provocada pelo grupo Diversidade pela Vida, sediado em Delmiro Gouveia, que denunciou o conteúdo e solicitou medidas judiciais para coibir a propagação do discurso de ódio. O MPAL também ressalta que a autora utiliza sua visibilidade nas redes sociais para amplificar mensagens que reforçam estigmas históricos e contribuem para a marginalização da população trans, agravando os impactos da conduta.

Na ACP, o Ministério Público requereu à Justiça as seguintes medidas:

• - Cessação imediata da propagação do conteúdo ofensivo, com a retirada do vídeo das redes sociais;
• - Proibição de novas publicações com teor discriminatório, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento;
• - Condenação da autora ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em razão da violação aos direitos da população trans;
• - Obrigação de retratação pública.

O MPAL também busca que a decisão tenha caráter pedagógico, contribuindo para coibir a reprodução de novos discursos de ódio e para a construção de uma sociedade mais justa, plural e segura para todas as pessoas.

O episódio ocorre em meio à repercussão nacional de falas sobre identidade de gênero, intensificadas após a posse de Érika Hilton como presidente da Comissão das Mulheres na Câmara dos Deputados. A escolha da deputada gerou debates sobre representatividade e também ataques nas redes sociais, como o que motivou a ação do MPAL.

O caso tramita na Justiça de Alagoas e aguarda decisão judicial sobre os pedidos formulados.