MPF entra com ação de R$ 10 milhões contra Ratinho e SBT por falas transfóbicas sobre Erika Hilton
Procurador da República acionou Justiça após apresentador dizer que "mulher tem que ter útero" e que cargo na Câmara deveria ser ocupado por "mulher de verdade". Ação pede indenização por danos morais coletivos e medidas de prevenção na emissora
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última sexta-feira (13), uma ação civil pública contra o apresentador Ratinho e o SBT em decorrência de falas transfóbicas proferidas ao vivo durante o programa do comunicador. A ação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, pede que ambos sejam condenados a pagar multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
A medida foi tomada após pedido da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), que se tornou alvo das declarações do apresentador no último dia 11 de março. Em seu programa no SBT, Ratinho comentou a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados – a primeira vez que uma mulher trans ocupa o cargo.
A fala polêmica
Ao vivo e em rede nacional, o apresentador disse que não achava "justo" uma mulher trans representar as mulheres. Ratinho afirmou que o cargo deveria ser ocupado por uma "mulher de verdade". "Mulher tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias", declarou.
No dia seguinte (12), a deputada anunciou que havia entrado com um processo contra o apresentador por transfobia e misoginia. Em seu perfil na rede social X, Erika escreveu: "Ratinho interrompeu seu programa pra dizer que mulheres trans não são mulheres; que mulheres que não menstruam não são mulheres; que mulheres que não têm útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres".
O que diz a ação do MPF
O procurador Enrico Rodrigues de Freitas explica que a ação é "voltada especificamente contra atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão através de redes sociais, pelos réus".
Além da indenização milionária, a ação também pede que o SBT seja obrigado a implementar medidas e mecanismos de prevenção, autorregulamentação e fiscalização, de modo a evitar a ocorrência de novas ofensas à comunidade LGBTQIA+.
A defesa de Ratinho
Nesta segunda-feira (16), Ratinho se pronunciou durante seu programa sobre a repercussão da declaração. O apresentador disse que estava sendo atacado por "dar apenas uma opinião".
O caso agora segue na Justiça, e a decisão poderá estabelecer um precedente importante sobre a responsabilização de veículos de comunicação e personalidades por discursos de ódio e preconceito contra minorias.
