Projeto regulamenta guarda compartilhada de pets após separação

O projeto de lei nº 941/24, que trata sobre a guarda compartilhada de animais de estimação por casais separados, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto prevê que, se não houver acordo entre o casal, caberá ao juiz definir um compartilhamento equilibrado. 

A autora do projeto é a deputada federal Laura Carneiro (PSD/RJ). Segundo ela, a proposta busca garantir o bem-estar dos animais de estimação em situações de separação, assegurando que recebam os cuidados necessários e que a decisão sobre a guarda seja tomada de forma justa e equilibrada. Além disso, visa a impedir que, caso o tutor seja agressor, tenha a guarda se for identificado histórico ou risco de violência doméstica, bem como a ocorrência de maus-tratos.

A proposta seguiu para votação no Plenário do Senado.