Governo quer barrar empresas que descumprirem tabela de frete mínimo; punição pode chegar à suspensão de contratos

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (18) um pacote de medidas para endurecer a fiscalização do cumprimento da tabela do frete mínimo e punir empresas que descumprirem a regra de forma recorrente. A principal novidade é a possibilidade de impedir que transportadoras e embarcadores reincidentes contratem novos fretes no país, podendo chegar, em casos graves, ao cancelamento definitivo do registro para operar no transporte de cargas.

O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, em meio à escalada do preço do diesel provocada pela guerra no Oriente Médio e ao risco de uma nova paralisação nacional dos caminhoneiros.

Segundo o ministro, levantamentos da ANTT indicam que cerca de 20% das fiscalizações eletrônicas realizadas nos últimos meses resultaram em autuações, revelando um cenário de descumprimento generalizado. "Muitos caminhoneiros sentem um achatamento da tabela. O que nós identificamos é que tem gente que atua nisso como indústria. Não é algo pontual, é recorrente", afirmou Renan Filho.

O governo avalia que, para muitas empresas, a multa se tornou apenas um "custo operacional" ou "passivo regulatório", sem efeito inibidor. A nova estratégia busca transformar essa lógica: "A multa, isoladamente, não resolve. Em alguns casos, virou custo operacional. Por isso, vamos impedir que a empresa que descumpre a tabela possa contratar frete", explicou o ministro.

Quem são as empresas mais autuadas

O ministro divulgou a lista das companhias com maior número de infrações por descumprimento da tabela do frete nos últimos quatro meses, incluindo gigantes de diferentes setores da economia :

• Ranking por número absoluto de autuações: BRF, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill.
• Ranking por valor das multas: BRF, Motz Transportes (ligada ao grupo Votorantim), TransÁgil Transportes (bebidas), Unilever e SPAL Indústria de Bebidas (Coca-Cola).

O ministro ressaltou que a lista demonstra que "não se trata de caso isolado, mas de agentes econômicos relevantes", justificando a necessidade de uma resposta estrutural do governo.

Como vai funcionar a punição

A nova regra, que será implementada por meio de instrumento jurídico (projeto de lei ou medida provisória), estabelece um sistema progressivo de punições:

1. Suspensão cautelar: Empresas reincidentes poderão ser temporariamente impedidas de contratar novos fretes.
2. Cancelamento do registro: Em casos de descumprimento contumaz, a empresa pode perder definitivamente o registro para operar no transporte de cargas.

A responsabilização será estendida a toda a cadeia, incluindo embarcadores (quem contrata o frete), transportadoras e, em situações mais graves, os próprios controladores das empresas. A lógica é separar quem comete um erro pontual de quem faz do descumprimento um modelo de negócio, similar ao combate ao devedor contumaz na área tributária.

Além disso, o governo vai ampliar o monitoramento eletrônico dos fretes em todo o país, utilizando dados de notas fiscais eletrônicas em parceria com o Confaz, e dará publicidade periódica aos dados de autuações.

O anúncio ocorre em um momento de forte pressão sobre os custos dos caminhoneiros. Desde o início do conflito no Oriente Médio, em 28 de fevereiro, o preço médio do diesel S-10 subiu 18,86%, segundo o painel ValeCard, com impacto direto no bolso dos transportadores.

A tabela do frete, criada em 2018 após a greve dos caminhoneiros, prevê reajuste automático sempre que o diesel varia mais de 5%. A ANTT já acionou o gatilho e atualizou os pisos mínimos na última sexta-feira (13), com reajustes médios entre 4,82% e 7%, dependendo do tipo de operação.

O governo também mantém diálogo com lideranças da categoria e tenta evitar uma nova paralisação nacional como a de 2018, que paralisou o país por 10 dias.