Sob risco de greve dos caminhoneiros, governo anuncia medidas para fiscalizar frete e tenta convencer estados a reduzir ICMS

O governo federal anuncia na manhã desta quarta-feira (18) um pacote de medidas para tentar conter a iminência de uma greve nacional dos caminhoneiros. A mobilização da categoria ganhou força após a disparada do preço do diesel, impulsionada pela guerra no Oriente Médio, e a percepção de que os alívios promovidos pelo governo não chegaram efetivamente às bombas.

O anúncio será feito às 10h pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio. A principal novidade é um conjunto de ações para ampliar a fiscalização do cumprimento da tabela do piso mínimo do frete, instituída por lei em 2018. A categoria denuncia que a falta de controle permite que transportadoras e embarcadores operem abaixo do valor legal, inviabilizando economicamente o trabalho, especialmente em um cenário de combustível nas alturas.

"Quem insistir em desrespeitar a tabela passará a ser efetivamente responsabilizado", afirmou o ministro, indicando que as punições atingirão não apenas transportadores, mas também contratantes, acionistas e controladores de empresas.

Paralelamente, o Ministério da Fazenda atua em outra frente igualmente crucial. Em uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o governo tentará convencer os estados a reduzirem temporariamente o ICMS sobre o diesel. A proposta inclui um plano de compensação pelas perdas de arrecadação.

A tarefa, no entanto, é árdua. Na terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) divulgou uma nota dura rejeitando a redução. Os estados argumentam que já acumulam perdas bilionárias com cortes anteriores (R$ 189 bilhões desde 2022) e que estudos mostram que a renúncia fiscal não garante queda no preço final para o consumidor, citando que, nos últimos três anos, a gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nos postos . Para os governadores, que em sua maioria são de oposição a Lula e tentarão a reeleição, o desgaste fiscal é visto como um custo alto demais.

O estopim da crise foi a sequência de eventos na semana passada: o governo federal zerou PIS/Cofins e criou uma subvenção para gerar um alívio de até R$ 0,64 por litro . No dia seguinte, a Petrobras, pressionada pela alta do petróleo no mercado internacional, reajustou o diesel em R$ 0,38 por litro, anulando na prática parte significativa do efeito do pacote.

Lideranças como Wallace Landim, o "Chorão", presidente da Abrava, alertaram o Planalto que, sem uma sinalização concreta, a greve é inevitável. "Se não tiver nenhuma sinalização do governo até o final da semana, a greve acontece", disse à CNN. O setor, que conta com cerca de 790 mil autônomos e 750 mil celetistas, vê sua margem de sobrevivência desaparecer.

Em ano eleitoral, o governo observa o movimento com lupa. O temor é que uma paralisação nos moldes de 2018, que paralisou o país, contamine ainda mais o ambiente político e a inflação, afetando a popularidade do presidente Lula, que busca a reeleição.

Enquanto o anúncio desta manhã tenta responder às demandas por fiscalização e frete justo, o nó do ICMS permanece. A solução para a crise do diesel agora depende de uma complexa negociação federativa, onde a conta pode ficar ainda mais cara para o bolso do caminhoneiro e para a popularidade do governo.