MPAL inspeciona casas de acolhimento em Santana do Ipanema e cobra repasses de municípios
Promotoria constatou melhoria na estrutura das unidades, mas identificou atraso nos pagamentos de Poço das Trincheiras e Carneiros; capacitação de funcionários também será exigida
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O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, realizou uma inspeção nas Casas de Acolhimento Maria Nanete de Oliveira Silva e Casa do Menor, no município do Sertão alagoano, na terça-feira (10). A ação teve como objetivo verificar se as obrigações estão sendo cumpridas e se os acolhidos recebem a assistência adequada em um ambiente salutar e que respeite os direitos garantidos às crianças em situação de vulnerabilidade.
A promotora de Justiça Shanya Dantas, titular da 3ª Promotoria, explicou que as inspeções fazem parte da atuação permanente do MP na fiscalização de políticas públicas destinadas à infância e juventude, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De acordo com a promotora, a visita foi fundamental para averiguar se a estrutura das unidades estava recuperada, já que na fiscalização anterior algumas irregularidades haviam sido detectadas. "Voltamos ao local para observar se as solicitações do Ministério Público haviam sido atendidas e constatamos que os problemas estruturais foram devidamente regularizados", afirmou Shanya Dantas.
A promotora destacou, no entanto, que ainda falta a realização de capacitações periódicas dos funcionários, que serão objeto de notificação para que sejam efetivadas.
Sobre os repasses de valores, compromisso assumido por todos os municípios responsáveis pelo funcionamento da unidade de acolhimento Maria Nanete, a promotora informou que alguns registram atraso no pagamento. É o caso dos municípios de Poço das Trincheiras e Carneiros.
"Em que pese alguns atrasos nos repasses para a casa Maria Nanete, a mesma se encontra devidamente organizada e em pleno funcionamento. Quanto aos pagamentos em atraso, os municípios estão sendo devidamente notificados pelo Ministério Público", concluiu a promotora.
O funcionamento da unidade de acolhimento é assumido por nove municípios: Santana do Ipanema, Dois Riachos, Poço das Trincheiras, Maravilha, Ouro Branco, Senador Rui Palmeira, Carneiros, Olho D'Água das Flores e Olivença.
