MP quer que municípios de Alagoas realizem concurso para professores e substituam 1.500 contratados temporários
Ação aponta que mais da metade dos profissionais da educação em três cidades são temporários; promotor pede realização de certame em até seis meses
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para que os municípios de Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras e Olivença realizem concurso público para provimento de cargos na área da educação. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Alex Almeida Silva, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, com apoio do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL.
A iniciativa é resultado de investigação que apurou a ausência de concursos públicos e a utilização reiterada de contratações temporárias para suprir demandas permanentes das redes municipais de ensino. Segundo o levantamento, apenas em Santana do Ipanema existem cerca de 900 profissionais contratados de forma temporária — mais de 50% dos trabalhadores da educação. Em Olivença, são aproximadamente 500 contratados, e em Poço das Trincheiras, 123 profissionais nessa condição.
Prejuízo à educação
A ação destaca que a contratação precária em larga escala compromete princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e moralidade. “O concurso público não é apenas um requisito formal, mas um instrumento essencial para garantir igualdade de acesso aos cargos públicos e assegurar a qualidade do serviço prestado à população”, defendeu o promotor Alex Almeida.
Informações do Núcleo de Defesa da Educação indicam que Alagoas ocupa posição desfavorável no percentual de docentes contratados por concurso público, situação que evidencia a necessidade de medidas estruturais para regularizar o quadro funcional.
Pedidos do MPAL
O Ministério Público requer que os três municípios realizem concurso público para a área da educação no prazo máximo de seis meses, após a contratação da banca organizadora e realização do processo licitatório necessário.
A ação pede ainda que os municípios se abstenham de realizar novas contratações temporárias para funções permanentes sem respaldo legal e que, após a nomeação dos aprovados, seja promovida a exoneração gradual dos contratados temporários que ocupam funções permanentes. O concurso deverá contemplar todas as categorias necessárias ao funcionamento da rede de ensino, incluindo bibliotecários, conforme determina a legislação federal.
O MPAL requereu também a aplicação de multa diária em caso de descumprimento e a possibilidade de adoção de medidas coercitivas para assegurar a efetividade da decisão judicial.
“O que estamos buscando é assegurar o respeito à Constituição e garantir que a educação pública seja prestada por meio de um quadro funcional estruturado, selecionado de forma transparente e igualitária”, concluiu o promotor.
