CPMI reage a Dino e convoca ministro do STF para explicar anulação de quebras de sigilo de Lulinha
Senador Carlos Viana anuncia requerimento para que Flávio Dino preste esclarecimentos após suspender investigações da comissão; magistrado considerou votação de requerimentos 'em bloco' como irregular
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta sexta-feira (6) que apresentará um requerimento convidando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a comparecer ao colegiado. A iniciativa é uma resposta direta à decisão de Dino que suspendeu as quebras de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de outros alvos da comissão.
Segundo Viana, a convocação "tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar". O senador afirmou que é uma "oportunidade importante para o esclarecimento público e para o fortalecimento das instituições".
A decisão de Flávio Dino, anunciada na quinta-feira (5), estendeu a diversos alvos da CPMI os efeitos de uma liminar que já havia invalidado a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. O ministro argumentou que a comissão não poderia ter aprovado em bloco 87 requerimentos de uma só vez – a chamada análise "em globo" –, sem a devida fundamentação individualizada para cada medida invasiva.
"Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar", justificou Dino em sua decisão . O magistrado também afirmou que a CPMI pode, se desejar, refazer a votação dos requerimentos com a devida fundamentação individualizada.
A decisão do STF provocou reações imediatas no Congresso. O relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), declarou que a suspensão das quebras de sigilo seria uma tentativa de Dino de "blindar" Lulinha e "outras figuras que precisam se explicar sobre seu envolvimento com a fraude no INSS".
Horas antes da decisão de Dino, extratos bancários do filho do presidente já haviam sido obtidos pela CPMI, com valores de movimentações financeiras divulgados pela imprensa. Segundo os documentos, entre janeiro de 2022 e janeiro de 2026, Lulinha movimentou cerca de R$ 19,5 milhões em uma única conta bancária, informações que foram posteriormente questionadas pela defesa do empresário.
A relação de Lulinha com o escândalo do INSS surgiu a partir de investigações da Polícia Federal que apontaram pagamentos feitos por ordem de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS" – apontado como principal operador do esquema de fraudes – à empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente. Uma das transferências, no valor de R$ 300 mil, foi citada em mensagens nas quais Antunes afirmava que o dinheiro seria destinado ao "filho do rapaz".
Lulinha foi alvo de requerimento de quebra de sigilo aprovado pela CPMI após a Polícia Federal encontrar essa conversa. Até o momento, no entanto, não há indícios formais de que o empresário tenha ligação com os desvios de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas, e sua defesa nega qualquer envolvimento com as fraudes.
Esta não é a primeira vez que a CPMI do INSS reage a decisões do STF que considera prejudiciais às investigações. O colegiado já havia recorrido anteriormente de decisões dos ministros André Mendonça, que tornou facultativo o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros investigados.
O requerimento convidando Flávio Dino deverá ser apresentado formalmente nos próximos dias, em mais um capítulo do embate entre o Legislativo e o Judiciário em torno dos rumos da investigação parlamentar.
