Alcolumbre rejeita anular quebra de sigilos de Lulinha aprovada pela CPMI do INSS
Presidente do Senado afirma que "violação das normas regimentais não se mostra evidente"; governistas questionaram método de votação simbólica que resultou em empurra-empurra
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou nesta terça-feira (3) o pedido para anular a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Lins Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida havia sido aprovada no último dia 26 de fevereiro pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS, em meio a uma votação tumultuada.
Em sua decisão em plenário, Alcolumbre afirmou que "a suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente e inequívoca". Mais cedo, ele havia informado que consultaria a advocacia do Senado sobre o tema.
O motivo dos questionamentos por parte de governistas foi a forma como a votação dos requerimentos foi conduzida pelo presidente da CPMI, senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão ocorreu de maneira simbólica — método em que não há contagem exata de votos, mas sim uma análise visual do panorama (parlamentares em pé ou com mãos levantadas).
Do Val destacou que suplentes não teriam direito a voto. Os parlamentares contrários deveriam se levantar para se manifestar. Ele fez a contagem em voz alta e afirmou que houve sete votos contrários, desconsiderando suplentes. "Tem suplente aí. Só os titulares. Sete, a pauta está aprovada", declarou.
Governistas se aproximaram da mesa para protestar, iniciando um tumulto. Houve empurra-empurra e parlamentares tiveram de ser separados. Entre os envolvidos estão o deputado Rogério Correia (PT-MG), o relator Alfredo Gaspar (União-AL), os deputados Evair de Melo (PP-ES) e Luiz Lima (Novo-RJ).
Em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews, Marcos do Val defendeu a condução da votação: "Eu agi regimentalmente e o governo pode reclamar. A votação seguiu estritamente o que diz o regimento do Senado e da CPMI. O governo tentou derrubar a pauta toda, perdeu no voto e a pauta inteira foi aprovada".
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o procedimento foi irregular e chegou a pedir a anulação do resultado, negada por Alcolumbre.
A CPMI também aprovou na ocasião a convocação do ex-assessor de Alcolumbre, Gustavo Gaspar, e do ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, para prestarem depoimentos.
