Dino suspende quebra de sigilo de amiga de Lulinha aprovada em bloco pela CPMI do INSS
Ministro do STF atende pedido de Roberta Luchsinger e aponta irregularidade na votação de 87 requerimentos de uma só vez; decisão pode abrir precedente para filho de Lula
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (4) a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na última quinta-feira (26), a comissão votou em bloco um pacote de 87 requerimentos, incluindo convocações e quebras de sigilo de Lulinha e de Roberta. A base governista contestou a validade da votação simbólica, mas o presidente da CPMI, senador Marcos do Val (Podemos-ES), manteve a deliberação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também rejeitou recurso contra a decisão na terça-feira (3).
Na liminar, Dino concordou com os argumentos da defesa de Roberta e afirmou que a votação em bloco de 87 requerimentos — muitos deles com impacto direto na esfera jurídica de cidadãos — não se compatibiliza com as exigências constitucionais e legais.
"A um juiz não é dado autorizar 'fishing expedition', ou invasões desproporcionais na esfera jurídica dos cidadãos, por isso a motivação é requisito de validade do ato judicial", escreveu o ministro. Ele acrescentou que, quando uma CPI exerce poder análogo ao judicial, a deliberação deve ser individualizada e motivada.
A liminar foi concedida apenas a Roberta Luchsinger, mas advogados avaliam que, por analogia, a defesa de Lulinha também pode pedir a suspensão da quebra de sigilo do filho do presidente, com base no mesmo entendimento do STF.
A CNN procurou a cúpula da CPMI e o Senado para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
