Nova licença-paternidade: o que muda com a proposta aprovada no Senado

O Senado Federal aprovou na noite de quinta-feira (5) o projeto que amplia gradativamente a licença-paternidade no Brasil, estabelecendo um cronograma de aumento que poderá chegar a 20 dias a partir de 2029. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, também garante o pagamento integral do salário durante o afastamento e assegura estabilidade provisória no emprego ao pai.

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a nova lei entrará em vigor em 2027, com aumentos progressivos anuais. O calendário de ampliação fica definido da seguinte forma:

10 dias em 2027;

15 dias em 2028;

20 dias a partir de 2029.

A proposta determina ainda que as empresas deverão manter o pagamento integral do salário do trabalhador durante todo o período de licença, sem qualquer tipo de desconto ou prejuízo remuneratório. Além disso, fica garantida a estabilidade no emprego ao pai, com a proibição de demissão sem justa causa até 30 dias após o retorno da licença-paternidade.

Direitos atuais e novas regras
Atualmente, trabalhadores com carteira assinada têm direito a cinco dias corridos de licença-paternidade, contados a partir do primeiro dia útil após o nascimento do filho ou a formalização da adoção. Servidores públicos federais também contam com o benefício, garantido por legislação específica. A licença é válida tanto para pais biológicos quanto para adotivos.

O novo texto traz ainda a possibilidade de a licença ser usufruída em duas etapas, desde que a mãe esteja viva. Nesse modelo, o pai deverá utilizar ao menos metade do período logo após o nascimento ou a adoção, podendo reservar os dias restantes para um segundo momento, dentro do prazo de até seis meses. A medida busca oferecer maior flexibilidade às famílias na organização do cuidado com o recém-nascido.

Ampliação para até 35 dias
Para trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, o texto prevê a concessão de 15 dias adicionais de licença. Com isso, a duração total da licença-paternidade pode chegar a 35 dias nesses casos, ampliando significativamente o benefício para pais que atuam em organizações aderentes ao programa.

Impacto fiscal
A regulamentação da proposta, que agora depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve gerar impacto fiscal estimado em R$ 3,3 bilhões em 2027, R$ 4,35 bilhões em 2028 e R$ 5,44 bilhões em 2029. O efeito nas contas públicas, no entanto, tende a ser neutro, segundo análise dos parlamentares, pois os valores poderiam ser compensados por receitas previstas no projeto que instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado.

A aprovação da ampliação da licença-paternidade é vista como um avanço nas políticas de proteção à família e à primeira infância, alinhando o Brasil a práticas adotadas em diversos países que já oferecem períodos mais extensos de afastamento remunerado aos pais.