STF formaliza abertura de ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nessa quinta-feira (19) a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), réu pelo crime de coação. A Primeira Turma do STF havia aceitado em novembro do ano passado a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio Figueiredo. A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito em que o ex-presidente também foi indiciado pela Polícia Federal. Gonet, no entanto, não ofereceu denúncia contra Jair Bolsonaro nesse caso específico — o ex-presidente já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A abertura da ação penal é um procedimento padrão e ocorre após o recebimento da denúncia pela Corte. Durante a tramitação, serão realizados depoimentos dos investigados e das testemunhas de acusação e defesa. Ao final do processo, os ministros julgam e decidem pela condenação ou absolvição dos réus.