União paga R$ 257,7 milhões em dívidas de estados e municípios em janeiro, informa Tesouro Nacional
Valor faz parte das garantias honradas pela União em operações de crédito; em 2025 total já supera R$ 11 bilhões
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A Tesouro Nacional informou que a União pagou R$ 257,73 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em janeiro deste ano. Os dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta quinta-feira (19).
Segundo o relatório, ao longo de 2025 o total de dívidas de entes federados honradas pela União já soma R$ 11,08 bilhões.
Do total quitado em janeiro, os maiores valores correspondem a débitos dos seguintes estados:
- Rio Grande do Norte: R$ 84,32 milhões
- Rio de Janeiro: R$ 82,34 milhões
- Rio Grande do Sul: R$ 70,55 milhões
- Amapá: R$ 19,55 milhões
Também foram quitados valores menores de municípios como Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União já pagou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas de estados e municípios.
As garantias são ativos oferecidos pela União — representada pelo Tesouro Nacional — para cobrir eventuais inadimplências em empréstimos e financiamentos contratados por estados e municípios junto a bancos nacionais e organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Quando o ente federado não paga uma parcela do contrato, a União cobre o valor e posteriormente desconta o montante de repasses federais, como os fundos de participação e receitas compartilhadas.
Além disso, o ente pode ficar impedido de contratar novos financiamentos enquanto a pendência não for regularizada.
Desde 2016, a União recuperou R$ 6,03 bilhões em contragarantias. Em 2026, já foram recuperados R$ 104,97 milhões.
Entretanto, cerca de R$ 79,02 bilhões dos valores honrados estão em situações com bloqueios judiciais ou vinculados a regimes de recuperação fiscal, o que dificulta a compensação imediata.
Os maiores valores recuperados referem-se aos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão).
No ano passado, foi criado o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que permite parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, com descontos nos juros.
Vinte e dois estados aderiram ao programa, incluindo Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Sergipe.
Em contrapartida, os estados devem aportar recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), voltado a investimentos em áreas como educação, segurança pública, saneamento e infraestrutura.
Por causa das enchentes registradas em 2024, a União suspendeu por 36 meses o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul.
O estoque da dívida do estado com a União está atualmente em cerca de R$ 100 bilhões. As parcelas suspensas serão direcionadas a um fundo estadual voltado à reconstrução após a calamidade pública.
