CCJ do Senado analisa aumento da pena para crimes cometidos durante saidinhas
Proposta prevê punição mais rigorosa para delitos praticados por foragidos
Publicado em
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa o Projeto de Lei 476/23, que endurece as penas para quem comete novos crimes enquanto usufrui de benefícios penais, como a saída temporária ou a prisão domiciliar. A proposta prevê punição mais rigorosa ainda para delitos praticados por foragidos.
O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe ampliar o alcance da punição para abranger qualquer tipo de benefício judicial ou medida cautelar. Na Comissão de Segurança Pública, o projeto foi relatado por Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina. Ele afirmou que era justo agravar a pena dos crimes praticados nessas situações.
"É um crime facilitado por uma política pública de Estado que concedeu, entre aspas, 'uma regalia' a um preso, e, abusando desta, entre aspas, 'regalia', que faz parte de um processo para promover a reinserção do detento à sociedade, ele trai esta concessão; logo, deve ter um tratamento diferenciado a mais”, defendeu Amin.
