Lindbergh Farias aciona o TSE contra ex-ministro por distribuir adesivos de Flávio Bolsonaro

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-ministro do Turismo Gilson Machado e aliados após a divulgação de um vídeo em que o ex-ministro aparece distribuindo adesivos em apoio ao senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República em 2026.

O material foi registrado e compartilhado nas redes sociais no fim de semana do Carnaval (15), quando Gilson Machado foi visto entregando adesivos com a frase “O Nordeste está com Flávio Bolsonaro 2026”. A mensagem fazia referência à pré-candidatura de Flávio e foi distribuída em um contexto festivo, durante a folia que atrai milhões de foliões em diversas cidades do país.

Para Lindbergh, a entrega dos adesivos no Carnaval constitui propaganda eleitoral antecipada, já que, segundo a legislação brasileira, este tipo de material não pode ser divulgado em favor de um pré-candidato antes do início oficial do período de campanha. A ação, protocolada no TSE (18/2), pede que o tribunal determine a retirada imediata do conteúdo e avalie eventuais sanções.

Na representação, o parlamentar destaca que a mensagem e o gesto têm potencial de influenciar o eleitorado antes do calendário permitido para a promoção de candidaturas, o que poderia comprometer a igualdade de condições entre possíveis candidatos.

A defesa do ex-ministro afirma que não houve pedido explícito de voto e que a distribuição dos adesivos se trata de manifestação espontânea de apoio político, protegida pela liberdade de expressão. A questão agora será analisada pelo TSE, que decidirá se há indícios suficientes de irregularidade e se medidas provisórias devem ser impostas enquanto o mérito da ação é avaliado.

O caso põe em evidência o debate sobre os limites da atuação política fora do período oficial de campanha e como as ações de aliados e apoiadores podem ser interpretadas à luz da legislação eleitoral brasileira.