Especialistas dizem que EUA usaram big techs como pretexto para justificar tarifaço ao Brasil

Especialistas em direito digital e regulação ouvidos pela Agência Brasil avaliam que o governo dos Estados Unidos utilizou de forma distorcida o debate sobre as big techs para justificar a imposição da tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Para eles, as críticas apresentadas por Washington não refletem o conteúdo da legislação brasileira nem das decisões judiciais citadas como fundamento para a medida.

A sobretaxa entrou em vigor nesta quarta-feira (22) e foi baseada em relatório do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Entre os argumentos apresentados pelo órgão estão decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo plataformas digitais e a atuação do Brasil na regulação das empresas de tecnologia.

Na avaliação dos pesquisadores, os Estados Unidos transformaram um debate sobre cumprimento da legislação nacional em uma suposta restrição à liberdade de expressão. Segundo eles, empresas estrangeiras que atuam no Brasil precisam obedecer às leis brasileiras e às determinações do Poder Judiciário, assim como ocorre em qualquer outro país.

Os especialistas também contestam a interpretação de que as decisões do STF representem censura ou tratamento discriminatório contra empresas norte-americanas. Para eles, as medidas judiciais têm como objetivo exigir o cumprimento da legislação brasileira e responsabilizar plataformas por determinações legais, sem criar restrições específicas a companhias dos Estados Unidos.

Além das big techs, o relatório do USTR também cita temas como o Pix, tarifas sobre etanol, combate ao desmatamento e políticas comerciais brasileiras para sustentar a adoção do tarifaço. O governo brasileiro, por sua vez, já contestou oficialmente as justificativas apresentadas, afirmando que elas não encontram respaldo técnico e que a medida prejudica tanto empresas brasileiras quanto norte-americanas.

Para os especialistas, o uso do tema das plataformas digitais reforça a percepção de que o debate regulatório foi incorporado à disputa comercial entre os dois países. Eles sustentam que a legislação brasileira não impede a atuação das big techs, mas estabelece regras que devem ser observadas por qualquer empresa que opere em território nacional.