Especialistas rebatem críticas dos EUA e apontam Brasil como referência no combate ao trabalho forçado
Pesquisadores afirmam que país possui uma das legislações mais avançadas do mundo sobre o tema e contestam argumentos utilizados pelos Estados Unidos para justificar o tarifaço
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Especialistas em direito do trabalho e direitos humanos afirmam que o Brasil é reconhecido internacionalmente pelas políticas de combate ao trabalho análogo à escravidão e contestam as críticas feitas pelo governo dos Estados Unidos, que utilizou o tema como um dos argumentos para justificar a imposição de tarifas extras sobre produtos brasileiros.
Segundo os pesquisadores, o país desenvolveu, ao longo das últimas décadas, um dos sistemas mais robustos de fiscalização e repressão ao trabalho forçado. Entre os instrumentos destacados estão os grupos móveis de fiscalização, a chamada "lista suja" de empregadores flagrados explorando mão de obra em condições análogas à escravidão e uma legislação considerada referência por organismos internacionais.
Na avaliação dos especialistas, o relatório divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) apresenta uma interpretação distorcida da realidade brasileira ao sugerir que o país seria permissivo com esse tipo de prática. Eles ressaltam que a legislação nacional adota um conceito amplo de trabalho escravo contemporâneo, incluindo não apenas a privação da liberdade, mas também condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida.
Os pesquisadores lembram ainda que esse entendimento é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e por organismos de direitos humanos, sendo considerado mais abrangente do que a legislação adotada em diversos outros países.
As críticas dos Estados Unidos fazem parte do conjunto de justificativas apresentadas para a adoção da tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Além do combate ao trabalho forçado, o governo norte-americano também citou temas como regulação das plataformas digitais, sistema de pagamentos Pix, barreiras comerciais e questões ambientais.
Para os especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o histórico brasileiro demonstra que o país não apenas combate esse tipo de crime, como também contribuiu para consolidar parâmetros internacionais na área. Eles avaliam que utilizar esse argumento para sustentar medidas comerciais não encontra respaldo nos avanços obtidos pelo Brasil no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo.
