MP investiga histórico de abusos sexuais contra adolescente que teve parto prematuro aos 14 anos no interior de Alagoas
Vítima deu à luz em janeiro de 2024 e revelou violências desde os 9 anos; Promotoria instaurou procedimento para acompanhar medidas protetivas e apurar crimes
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a investigação e as medidas de proteção à adolescente M.F.S.A. , de 14 anos, que deu entrada em uma unidade hospitalar para parto prematuro em 16 de janeiro de 2024 — indício de crime de estupro de vulnerável.
O caso, que veio à tona por meio do projeto "Abuso Sexual: Notificar é Preciso", ganhou ainda mais gravidade com as informações encaminhadas pelo Conselho Tutelar de Anadia. Segundo os relatos, a adolescente teria sofrido abusos sistemáticos ao longo de anos, inclusive por parte do próprio irmão, quando ele tinha apenas 9 anos de idade, e por outros dois indivíduos identificados como João Vitor e Antônio.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura, em substituição na Promotoria de Anadia, no dia 10 de fevereiro de 2026. O documento converte a Notícia de Fato nº 01.2025.00002567-4 em Procedimento Administrativo, já que o prazo de tramitação inicial foi exaurido e a complexidade do caso exige acompanhamento continuado.
De acordo com os documentos que instruem a investigação, a adolescente M.F.S.A. já vinha sendo acompanhada por órgãos de proteção antes mesmo da gravidez. O Conselho Tutelar de Anadia relatou ao MPAL que há indícios de abusos cometidos contra ela desde os 9 anos de idade.
A gravidez prematura, aos 14 anos, escancarou um ciclo de violência que agora o Ministério Público tenta interromper e punir. A criança nascida em janeiro de 2024 também está sob proteção e integra as medidas socioassistenciais determinadas pela Promotoria.
Objetivos da investigação
O procedimento tem dois eixos principais:
- Fiscalizar e acompanhar a execução das medidas protetivas e socioassistenciais em favor da adolescente, de seu filho (identificado como M.V.S.A. ) e de seu núcleo familiar;
- Monitorar o andamento do Inquérito Policial nº 10231/2025, em curso na 77ª Delegacia de Polícia de Anadia, para garantir a elucidação da autoria e materialidade dos crimes sexuais denunciados.
A Promotoria determinou novas diligências e mandou ofício ao CREAS de Anadia, com prazo final de 10 dias, para a remessa de estudo psicossocial atualizado da adolescente e sua família e também ofício à Delegacia de Polícia Civil de Anadia, com prazo de 15 dias, para informações detalhadas sobre o estágio atual das investigações.
O descumprimento injustificado das requisições poderá configurar o crime previsto no art. 330 do Código Penal (desobediência) e as sanções do art. 10 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85)
