MP investiga abrigo clandestino para idosos em Marechal Deodoro (AL) com histórico de interdição e mortes em Maceió
Instituição de longa permanência atuava sem licença e em condições degradantes, segundo denúncia; idosos teriam sido transferidos da Capital após interdição
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para investigar uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) que estaria funcionando de forma clandestina no município de Marechal Deodoro, na Região Metropolitana de Maceió.
A portaria foi assinada pelo promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima, titular da 2ª Promotoria de Justiça da cidade, e torna pública uma grave denúncia: a entidade já teria sido interditada em Maceió com outro nome e CNPJ, e simplesmente migrou para Marechal Deodoro para continuar operando — deixando para trás idosos abandonados na Capital e trazendo outros para o novo endereço.
De acordo com o Ministério Público, o abrigo clandestino mantém os idosos em situação degradante, com múltiplas intercorrências sanitárias e total desrespeito às normas legais. A denúncia também relata que mortes de idosos teriam ocorrido ainda quando a instituição funcionava em Maceió.
A promotoria destacou que a entidade atua à margem da RDC 502/21 da Anvisa, que estabelece os requisitos mínimos de funcionamento para instituições de longa permanência de caráter residencial. Também viola frontalmente o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) , que garante à pessoa idosa direitos fundamentais como vida, saúde, dignidade, educação, cultura e lazer.
O que mais acendeu o alerta das autoridades é o histórico da entidade investigada. Segundo os relatos que chegaram à Promotoria, o mesmo grupo já havia sido interditado em Maceió sob outra razão social e número de CNPJ. Na ocasião, idosos teriam sido abandonados na Capital, enquanto outros foram transferidos para Marechal Deodoro, onde a instituição voltou a funcionar sem qualquer licença ou autorização.
A investigação agora tenta identificar todos os responsáveis pela manutenção do abrigo clandestino, além de mapear a situação de cada idoso acolhido e garantir o resgate imediato da dignidade dessas pessoas.
Diante da gravidade da situação, o MPAL determinou uma série de medidas urgentes:
- Nova inspeção sanitária na entidade, a ser realizada pela Secretaria de Saúde de Marechal Deodoro em data a ser agendada;
- Visita técnica ao local com a equipe do Núcleo de Apoio Técnico do Centro de Apoio Operacional do MPAL;
- Oitiva dos responsáveis pela entidade, que deverão apresentar documentos e registros de funcionamento;
- Reunião com o Conselho Municipal do Idoso para alinhamento de ações e troca de informações;
- Disponibilização de médico pelo município para acompanhamento da vistoria;
- Comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público para ciência e acompanhamento do caso;
- Possível requisição de inquérito policial para apuração de eventuais crimes contra idosos.
A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MPAL nesta quarta-feira (11).
O procedimento preparatório tem caráter preliminar e visa delimitar o alcance da investigação antes da abertura formal de um Inquérito Civil Público. A estratégia permite ao MPAL colher provas, ouvir testemunhas e responsáveis, e adotar soluções imediatas para os problemas detectados, sem depender exclusivamente da via judicial.
