Presidente da Câmara, Hugo Motta, defende decisão de Dino contra "penduricalhos" no funcionalismo
Em evento, Motta disse que suspensão de verbas indenizatórias fora do teto foi "feliz", mesmo após a Câmara aprovar reajustes que criam nova gratificação para servidores
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu publicamente a decisão do ministro do STF Flávio Dino que suspendeu os chamados "penduricalhos" — verbas indenizatórias usadas para turbinar salários de servidores públicos acima do teto constitucional. Para Motta, a decisão foi "feliz".
As declarações foram dadas durante um evento em São Paulo nesta terça-feira (10), mesmo dia em que a Câmara foi alvo de críticas por aprovar projetos que reajustam salários de seus próprios servidores, criando uma nova gratificação.
A liminar do ministro suspendeu o pagamento de parcelas indenizatórias que não estão expressamente previstas em lei, reafirmando que elas devem respeitar o teto constitucional de remuneração, hoje em cerca de R$ 46 mil (equivalente ao salário de um ministro do STF).
Logo após essa decisão, a Câmara aprovou propostas que, além de aumentar o salário básico dos servidores, criam uma nova gratificação (GDAE) que pode valer até 100% do maior vencimento do cargo. Essa e outras bonificações podem fazer com que a remuneração total ultrapasse o teto, configurando um novo "penduricalho".
Motta argumentou que a decisão do STF "traz luz" ao tema e que o Congresso precisa debatê-lo, pois "é isso que a sociedade nos cobra". Sobre os servidores que podem receber acima do teto ("extra teto"), ele afirmou que são apenas cerca de 72 funcionários com grandes responsabilidades, como membros da Mesa Diretora.
