Propostas para limitar supersalários de servidores estão paradas no Congresso
Textos que regulariam 'penduricalhos' após decisão do STF não avançam; um aguarda relatório no Senado desde 2023 e outro nunca foi votado na Câmara
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Dois projetos de lei que poderiam regulamentar o fim dos chamados “penduricalhos” no serviço público, após decisão do ministro do STF Flávio Dino suspender esses pagamentos, estão travados no Congresso Nacional. As propostas visam limitar os supersalários que ultrapassam o teto constitucional.
O mais conhecido é o PL 2721/2021, conhecido como “PL dos supersalários”, que tramita desde 2016 e atualmente aguarda relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) no Senado desde novembro de 2023. O texto já passou pela Câmara, mas sofreu uma avalanche de emendas que criam exceções, enfraquecendo seu objetivo inicial de conter gastos.
Diante das brechas abertas no PL original, um grupo de deputados liderado por Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou em julho de 2025 uma nova proposta na Câmara. Esse texto é considerado o mais alinhado à decisão do STF, pois define de forma mais restritiva o que pode ser considerado “verba indenizatória” – categoria frequentemente usada para justificar pagamentos acima do teto.
No entanto, o projeto de Tabata nunca foi votado. Foi apensado a outra proposta e não avançou mais. Atualmente, a principal estratégia para burlar o teto salarial no serviço público é justamente classificar verbas remuneratórias como indenizatórias.
Governo priorizou tema, mas enfrenta resistência
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, incluíram o tema entre suas prioridades fiscais nos últimos anos, com o objetivo de reduzir despesas e preservar o arcabouço fiscal. Apesar disso, as propistas enfrentam forte resistência parlamentar e lobby de categorias beneficiadas pelos adicionais.
A CNN procurou os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na noite desta quinta-feira, mas não obteve resposta. Enquanto os projetos não avançam, a decisão do STF segue sem regulamentação, mantendo a incerteza sobre o pagamento dos penduricalhos.
