Câmara retoma trabalhos com foco em acordo Mercosul-UE, segurança e direitos trabalhistas

A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos nesta segunda-feira (2) com um calendário apertado devido ao período eleitoral de 2026. A pauta será dominada por temas de interesse do Executivo, como o acordo Mercosul-União Europeia, mas também terá forte pressão da oposição e projetos próprios.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em acordo com os líderes partidários, definiu como meta votar o acordo comercial com a União Europeia até o Carnaval. Há articulação para que o texto, já analisado pelo Parlasul, vá direto ao plenário, pulando as comissões permanentes para acelerar a tramitação. Após a Câmara, o tratado ainda precisa passar pelo Senado.

Após o Carnaval, a agenda ainda é indefinida, mas ambos os lados têm prioridades claras:

• Foco do Governo: Avançar com a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos e o fim da escala de trabalho 6x1 – temas considerados "ativos eleitorais" para a campanha à reeleição. Também pretende retomar o texto original da PEC da Segurança Pública e do PL "antifacção", considerados "desidratados" pelo Congresso.
• Foco da Oposição: Insistir na anistia ampla aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023.

Outras pendências importantes

• Marco da Inteligência Artificial: O projeto de lei que institui o marco regulatório para IA está em uma comissão especial e sua análise foi protelada para este ano.
• Medidas Provisórias (MPs): Os trabalhos começam com a votação da MP do Auxílio Gás do Povo e de outra que autoriza crédito para o Ministério da Agricultura.
• Conselho de Ética: Retoma as oitivas de processos contra deputados que ocuparam o plenário em protesto pela prisão de Jair Bolsonaro. Os primeiros depoimentos estão marcados para terça-feira (3).
• Vaga no TCU: Há intensa movimentação nos bastidores para definir um nome para suceder o ministro Aroldo Cedraz no Tribunal de Contas da União. A possibilidade de o ministro Augusto Nardes antecipar sua aposentadoria pode acelerar as negociações.

Com o relógio eleitoral correndo, a expectativa é de um primeiro semestre de negociações intensas e votações aceleradas, antes que o clima de campanha paralise a atividade legislativa.