Congresso retoma trabalho com foco em segurança e acordo Mercosul-UE
Ano legislativo será curto devido às eleições. Governo mira regras para aplicativos e fim da escala 6x1
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O Congresso Nacional retoma oficialmente seus trabalhos nesta segunda-feira (2), iniciando um ano legislativo que será mais curto devido ao calendário eleitoral de 2026. Entre as prioridades que devem dominar a pauta estão a segurança pública e o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
Foco da Oposição: Tentar derrubar o veto integral do governo ao projeto que reduz penas para condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023, medida que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Foco do Governo: Destravar o projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores de aplicativos, em negociação entre os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral). Outras prioridades do Executivo são o fim da escala de trabalho 6x1 e a tarifa zero no transporte público, temas que devem integrar a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Congresso inicia o ano com uma lista considerável de pendências:
- 73 Vetos Presidenciais: Sendo 72 do presidente Lula e 1 do ex-presidente Bolsonaro. Mais de 82% são vetos parciais. Entre os mais polêmicos está o veto à redução de penas do 8 de janeiro.
- 26 Medidas Provisórias (MPs): Que precisam ser votadas para não perderem a validade. Na lista estão a MP do Auxílio Gás do Povo, uma que autoriza crédito para o Ministério da Agricultura e a MP 1.327/2025, que concede benefícios a motoristas com CNH em dia, como isenção de taxas para renovação.
A Câmara dos Deputados inicia os trabalhos já nesta segunda com uma sessão para análise de MPs. A expectativa é de um período de intensa negociação e disputa política, com o relógio eleitoral acelerando o ritmo das decisões.
