MPF quer impedir restrições ao acesso de pescadores em praias de Porto de Pedras

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na manhã desta sexta-feira (23), uma reunião com representantes da Colônia de Pescadores de Porto de Pedras, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e de empreendimentos privados para discutir a situação das áreas de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) nº 1, 5 e 6 no município.

O encontro, conduzido pelo procurador da República Eliabe Soares, faz parte de um procedimento em andamento no MPF que acompanha possíveis impactos de obras públicas e privadas sobre áreas da União tradicionalmente utilizadas por comunidades pesqueiras.

Durante a reunião, membros da Colônia de Pescadores relataram o avanço de obras municipais e particulares nas áreas correspondentes às TAUS nº 5 e 6, nas praias de Lages e Patacho, com redução significativa do espaço disponível para a atividade pesqueira. Também foram citadas intervenções como construção de banheiros públicos, instalação de quiosques e de uma passarela, sem discussão prévia com a comunidade local.

A SPU informou que essas estruturas, somadas ao estreitamento da faixa de areia e à criação de áreas de estacionamento, têm provocado o estrangulamento da frente de praia usada pelos pescadores. Segundo o órgão, as obras realizadas pelo município não teriam sido previamente autorizadas nem discutidas com a Colônia de Pescadores.

Outro ponto debatido foi o fechamento de acessos tradicionais à praia, especialmente na área da TAUS nº 5. Para a SPU e o MPF, a restrição dessas passagens contribui para a privatização indevida de áreas públicas e causa prejuízo direto às comunidades tradicionais.

O procurador Eliabe Soares destacou que a prioridade do procedimento é garantir o acesso das comunidades tradicionais às áreas de uso coletivo. “Não podemos perder de vista que o trabalho desenvolvido pelas comunidades tradicionais é essencial, inclusive para o turismo, que depende do pescado fornecido por eles”, afirmou.

Também foram discutidas divergências sobre as dimensões das áreas de TAUS. A SPU informou que novos estudos de georreferenciamento, com equipamentos mais precisos, passaram a embasar a atuação institucional para evitar conflitos e insegurança jurídica.

Ao final da reunião, ficaram definidos os seguintes encaminhamentos:

• habilitação da advogada dos empreendimentos nos autos do processo;
• envio de ofício ao município de Porto de Pedras para que detalhe as obras realizadas nas áreas das TAUS nº 1, 5 e 6;
• envio de ofícios aos empreendimentos privados do entorno para esclarecimentos sobre possível avanço de obras nas áreas nº 5 e 6;
• realização de perícia técnica pelo MPF para confrontar as áreas definidas pela SPU com as áreas ocupadas por empreendimentos privados.

Ficou estabelecido que não devem ser realizadas novas construções fixas nem fechamento das áreas enquanto durar a apuração, devendo ser preservados os acessos à praia e o uso tradicional pelas comunidades locais.