Governo eleva piso do magistério para R$ 5,1 mil em 2026, e entidades de educação comemoram aumento real
CNTE celebra reajuste de 5,4%, acima da inflação; prefeitos, porém, criticam MP de Lula e alertam para impacto de até R$ 8 bi nos municípios
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O governo federal anunciou, por meio de Medida Provisória (MP), o reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026. O valor, válido para professores da rede pública com jornada de 40 horas, sobe 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo INPC (3,9%).
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemorou a decisão, classificando-a como uma "vitória da mobilização da categoria". A presidente da entidade, Fátima Silva, destacou que, apesar do avanço, o Brasil ainda está entre os países que pior remuneram os professores segundo a OCDE.
Prefeitos contestam e alertam para impacto fiscal
Por outro lado, as associações municipais reagiram com forte crítica. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que o impacto estimado será de até R$ 8 bilhões para os cofres municipais, chamando a medida de "inaceitável" e "incoerente". Ele argumenta que aumentos reais deveriam ser negociados localmente, conforme a capacidade fiscal de cada cidade, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) também manifestou preocupação, reforçando a necessidade de complementação de recursos da União para custear reajustes que ultrapassem os parâmetros legais.
Próximos passos
A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22) e terá validade imediata. No entanto, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. A discussão promete acirrar o embate entre a valorização docente e a sustentabilidade financeira dos entes federados.
