Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa: São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia lideram recorrência de casos de violência

Nesta quarta-feira, 21, é celebrado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Há quase 2 décadas, o Brasil reconhece oficialmente a data como um marco na luta contra a intolerância religiosa, em memória de Mãe Gilda de Ogum, que faleceu após ataques ao seu terreiro, em Salvador (BA). 

A Constituição Federal garante a liberdade de crença e de culto, e leis específicas criminalizam atos de discriminação e violência contra manifestações religiosas. O objetivo é a manutenção do respeito à diversidade de crenças que fazem parte da história do país e da democracia

Desde dezembro de 2007, o Brasil conta com a Lei nº 11.635/2007, que define o dia 21 de janeiro como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Conforme o artigo 5° da Constituição, inciso VI, “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. garantem a liberdade de culto e manifestação religiosa no Brasil”. 

Já a Lei n° 7.716/1989, conhecida como Lei Caó, tipifica o crime de intolerância religiosa, prevendo prisão de um a três anos, além de multa, para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de religião. Em 2023, a Lei Caó foi alterada para equiparar a prática de injúria racial ao crime de racismo, incluindo o racismo religioso. A medida também prevê pena para quem perturba, impede ou usa da violência contra manifestações religiosas.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania tem um canal de denúncias, o Disque Direitos Humanos (Disque 100). De acordo com a pasta, as religiões de matriz africana são as mais afetadas pela violência e intolerância religiosa, com os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia liderando a recorrência nos casos. Em 2024, a Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebeu 2.472 denúncias e constatou 3.853 violações à liberdade religiosa. Segundo o ministério, os dados mostram o descumprimento de um direito fundamental, exercido dentro e fora de mais de 579 mil estabelecimentos religiosos (igrejas, templos e outros), conforme o Censo 2022 do IBGE.