Deputado Lelo falta à audiência e MP arquiva acusação sem provas de 'máfia de multas' em Maceió

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) determinou, nesta quarta-feira (14), o arquivamento da denúncia do deputado estadual Lelo Maia (União Brasil), que acusava o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (DMTT) de integrar uma suposta "máfia das multas" e praticar extorsão. A decisão foi tomada pela promotora de Justiça Gilcele Dâmaso de Almeida Lima devido à total falta de provas que sustentassem as alegações.

Além do fato de a acusação não ter base na realidade, o arquivamento foi determinado porque o próprio parlamentar faltou a uma audiência convocada para ontem pela promotora de Justiça Gilcele Dâmaso de Almeida Lima.

Ao comentar a ausência, a representante do MP de Alagoas evidenciou o desinteresse de Lelo Maia em ter a oportunidade de apresentar eventuais provas de suas acusações feitas nas redes sociais. Porque Lelo Maia sequer justificou sua ausência, antes ou depois da oitiva.

No despacho de arquivamento, a promotora justificou que a instrução preliminar para uma eventual investigação não poderia se eternizar com base em “conjecturas de cunho político ou retórico”, sob pena de violação à eficiência administrativa.

Acusou e não provou

A promotora Gilcele concluiu que a denúncia do deputado contra o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (DMTT) foi encerrada por estar desprovida de um suporte mínimo de provas.

“As alegações de ‘máfia das multas’ permaneceram no campo das declarações genéricas em redes sociais e imprensa, sem que fossem apresentadas provas materiais concretas de corrupção ou desvio de finalidade por parte de agentes públicos durante o ato de fiscalização”, escreveu a promotora, no despacho.

A representante do MP completa: “A inexistência de elementos mínimos de prova, somada à inércia do interessado em atender à solicitação deste Parquet, obstaculiza a continuidade da apuração.

Motivação pessoal

A promotora ainda expôs que a denúncia teve origem na autuação de um veículo ligado a Lelo Maia por transporte remunerado de passageiros e falta de cadeirinha para uma criança transportada sob risco, no dia 17 de outubro do ano passado.

A reação de Lelo Maia somente extrapolou o campo midiático e das publicações nas redes sociais, após o próprio DMTT pedir apoio ao MP de Alagoas para apurar a denúncia feita pelo deputado de que agentes públicos estariam perseguindo trabalhadores.

Diante da iniciativa do órgão de trânsito gerido pela administração do prefeito JHC (PL), Lelo Maia apresentou representação própria à 14ª Promotoria de Justiça da Capital. O deputado alegou “usurpação de competência” da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) pelo DMTT e abusos de autoridade.

“Embora o parlamentar tenha citado casos de terceiros, os documentos acostados referem-se, majoritariamente, a agendamentos previdenciários e procurações, não havendo demonstração de fraude sistêmica ou desvio de finalidade”, relatou a promotora de Justiça.

Na denúncia, Lelo Maia chegou a colocar-se à disposição para esclarecimentos adicionais e contribuir com investigações. Não foi o que fez.