Deputado Lelo Maia retira 42 publicações contra agentes de trânsito após ordem do TJAL

O deputado estadual Lelo Maia retirou do ar 42 publicações de suas redes sociais que continham críticas a agentes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió, após decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A determinação judicial, proferida em 16 de dezembro, previa multa diária de R$ 5 mil – limitada a R$ 100 mil – caso o conteúdo não fosse removido.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito de Alagoas (Sindatran), que acusou o parlamentar de promover uma campanha pública contra a categoria, usando expressões como “indústria da multa”, “máfia” e “extorsão” após uma fiscalização ocorrida em outubro. O Judiciário entendeu que as manifestações ultrapassaram o direito à crítica política e atingiram a honra coletiva dos agentes, além de incentivar hostilidade contra servidores no exercício de suas funções.

Inicialmente, Lelo Maia declarou que não apagaria as postagens e recoreria da decisão. No entanto, nove dias depois, os links indicados no processo foram retirados do ar. O processo segue em tramitação no TJAL, e a retirada do conteúdo evita a aplicação das multas previstas.