Veto de Lula à redução de penas do 8 de Janeiro reacende debate sobre anistia no Congresso
Decisão presidencial ocorre no aniversário de três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes; base governista defende veto, enquanto oposição fala em "vingança"
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O veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que reduzia penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — reacendeu o debate sobre anistia no Congresso Nacional nesta quinta-feira (8), exatamente três anos após os ataques que destruíram parte das sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
O Veto 3/2026 impede que o PL 2.162/2023 seja transformado em lei, mas essa decisão ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional, que pode mantê-la ou derrubá-la. Se o veto for rejeitado, os parlamentares promulgarão o projeto, transformando-o em lei.
O PL da Dosimetria buscava diminuir a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, inclusive em processos já julgados ou pendentes sobre as tentativas de golpe de Estado em 2022 e 2023 — caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão.
Defesa da anistia versus manutenção do veto
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL no Senado, afirmou que nem mesmo a redução de penas seria a resposta mais adequada. Ele defende a anistia completa e informou que apresentará um projeto com esse objetivo. "É uma proposta para a harmonia, para a pacificação do Brasil. A nação merece pacificação", declarou à Rádio Senado.
Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que participou da cerimônia do veto no Planalto, defendeu a decisão de Lula. Em suas redes sociais, afirmou que o PL é "outra forma de anistiar aqueles que tentaram dar um golpe de Estado" e prometeu dialogar com parlamentares "para que o Brasil supere a triste tradição de nossa história, em que todos aqueles que buscaram golpes contra a democracia foram anistiados".
Troca de acusações entre governo e oposição
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), emitiu nota acusando Lula de "hipocrisia": "Ele e os seus, que foram anistiados no passado, agora se recusam até mesmo a discutir clemência. (...) Não é justo. É vingança. É perseguição".
Em contrapartida, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ressaltou que "quem afronta a democracia não pode ser perdoado". Ele lembrou que "há três anos, um bando de baderneiros destruiu o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Que não se esqueça disso, para que nunca mais aconteça".
