Dívida de R$ 6,6 milhões do Estado ameaça atendimento a pacientes com câncer em Alagoas

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a recorrer à Justiça para tentar garantir a continuidade do atendimento oncológico de alta complexidade em Alagoas. Em nova manifestação protocolada nesta quinta-feira (8), o órgão reiterou o pedido de liminar para obrigar o governo do estado a regularizar, de forma imediata, os repasses ao Hospital Chama, em Arapiraca, única unidade habilitada pelo Ministério da Saúde para atender pacientes com câncer em 47 municípios do Agreste e Sertão.

A dívida acumulada em 2025 já ultrapassa R$ 6,6 milhões. Segundo o MPF, a inadimplência compromete de forma direta o funcionamento da unidade e coloca em risco concreto a vida de centenas de pacientes que dependem de tratamentos contínuos, como quimioterapia e radioterapia. A área de cobertura do hospital alcança uma população estimada em mais de um milhão de pessoas.

Na petição, a procuradora da República Niedja Kaspary afirma que a crise financeira deixou de ser um problema administrativo e passou a representar uma ameaça real ao direito à vida. “Em oncologia, o tempo é determinante. A mora estatal atinge diretamente a dignidade da pessoa humana”, sustenta.

Operação expõe contradições

O novo pedido do MPF é reforçado por fatos revelados pela Operação Estágio IV, deflagrada em dezembro pela Polícia Federal e pelo próprio Ministério Público. A investigação apura um esquema de desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), com indícios de contratos emergenciais irregulares, pagamentos indevidos que se aproximam de R$ 100 milhões e ressarcimentos por procedimentos do SUS que sequer teriam sido realizados.

Para o MPF, as informações levantadas pela operação desmontam a principal justificativa usada pelo governo estadual para atrasar os repasses: a suposta falta de recursos. A investigação aponta que houve má gestão e possível direcionamento de verbas públicas enquanto serviços essenciais, como a oncologia, permaneciam sem financiamento adequado.

A petição também destaca que, ao mesmo tempo em que o Hospital Chama acumulava prejuízos e ameaçava reduzir atendimentos, o estado continuou liberando recursos para outros hospitais, inclusive sem comprovação clara de contratualização regular ou habilitação pelo Ministério da Saúde.

Impacto já sentido na assistência

Segundo o MPF, os efeitos da crise já são perceptíveis: dificuldades para manter equipes especializadas, escassez de insumos e risco de interrupção de tratamentos que não podem sofrer descontinuidade. Em doenças oncológicas, qualquer atraso pode significar agravamento do quadro clínico ou perda de chance terapêutica.

Antes de judicializar o caso, o MPF afirma ter tentado resolver o impasse por meio de negociações com a Secretaria de Saúde e a Procuradoria-Geral do Estado, mas as tratativas não resultaram em um cronograma efetivo de pagamentos.

O que o MPF pede

Na ação civil pública, o MPF solicita que a Justiça Federal determine:

• O pagamento integral dos valores atrasados em até cinco dias úteis, com juros e correção;
• O restabelecimento imediato do fluxo regular de repasses;
• A proibição de novas retenções sob justificativas administrativas.

Em caso de descumprimento, o órgão pede o sequestro judicial dos valores via Sisbajud, aplicação de multa diária ao gestor responsável e a exigência de prestação periódica de contas.

Para o MPF, sem financiamento estável, o funcionamento da unidade se torna inviável. “Sem repasse regular, não há tratamento contínuo. Submeter pacientes oncológicos a esse risco é incompatível com os deveres constitucionais do Estado”, afirma a procuradora.

Um impasse que se arrasta

A crise se agravou nas últimas semanas: a ação foi ajuizada em 12 de dezembro, quatro dias antes da deflagração da Operação Estágio IV. O governo estadual foi intimado a se manifestar ainda em dezembro, mas o processo ficou suspenso durante o recesso do Judiciário, retomado no início de janeiro.

Enquanto isso, pacientes seguem dependendo de uma rede que opera sob incerteza financeira — em um cenário que, segundo o MPF, revela não apenas um problema de gestão, mas uma falha grave de prioridade na política pública de saúde.