Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro e determina retorno à Superintendência da PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (1º), o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, Bolsonaro deverá retornar à carceragem da Polícia Federal após receber alta hospitalar, mantendo o cumprimento da pena em regime fechado.

A defesa havia protocolado o pedido na quarta-feira (31), alegando razões humanitárias após a internação do ex-presidente, que está no Hospital DF Star desde a véspera de Natal. No entanto, Moraes foi enfático em sua negativa.

Em sua decisão, o ministro destacou a "total ausência dos requisitos legais" para a concessão da prisão domiciliar e citou os "reiterados descumprimentos das medidas cautelares" por parte de Bolsonaro, incluindo "atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica".

Por esses motivos, Moraes considerou "necessária a manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, para a efetiva aplicação da lei penal". A decisão reforça a determinação de que Bolsonaro cumpra a pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação por tentativa de golpe de Estado.

A equipe médica do ex-presidente previu alta para esta quinta-feira (1º). Com a decisão de Moraes, a Superintendência da Polícia Federal será acionada para realizar a transferência de Bolsonaro de volta à carceragem assim que ele for liberado do hospital.