Defesa de Filipe Martins nega descumprimento de medida e reage a acusação de Moraes

A defesa do ex-assessor da Presidência Filipe Martins apresentou manifestação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negando categoricamente que o réu tenha utilizado redes sociais, contrariando uma possível acusação de descumprimento de medidas cautelares. Os advogados sustentam que o perfil do LinkedIn atribuído a Martins está inativo desde abril de 2023 – ou seja, antes mesmo da imposição das restrições judiciais.

Segundo o documento, as credenciais de acesso a contas digitais associadas ao nome do réu estão sob custódia exclusiva de seus advogados desde fevereiro de 2024, logo após a decretação de sua prisão preventiva. A gestão dessas contas, conforme a defesa, é feita de forma técnica e não comunicacional, com o objetivo de preservar provas e evitar acessos indevidos, sem qualquer manifestação pública em nome de Martins.

A manifestação jurídica se estrutura em três pilares centrais:

1. Inatividade do Perfil: O perfil do LinkedIn em questão estaria inativo há mais de um ano e meio, desvinculado de qualquer ação voluntária recente do réu.
2. Ausência de Ato Comunicacional: A defesa argumenta que eventuais visualizações ou sinais de atividade no perfil seriam fenômenos técnicos ou algorítmicos da plataforma, e não atos de comunicação ativa (como postar ou enviar mensagens) que caracterizariam violação.
3. Interpretação Restritiva da Medida: Os advogados sustentam que a proibição judicial deve ser interpretada de forma estrita, limitando-se a atos comunicacionais ativos. O gerenciamento técnico das credenciais para fins de defesa, portanto, não se enquadraria nessa vedação.

Ao final, a defesa pede que Moraes afaste qualquer entendimento de violação da cautelar, argumentando que não há lastro probatório suficiente para um eventual recrudescimento das restrições impostas a Martins. O caso segue sob análise do ministro-relator.