Pernambuco: Ipojuca proíbe taxa mínima e venda casada nas praias após agressão a turistas
Novo decreto municipal, após caso de violência em Porto de Galinhas, suspende cobrança abusiva e prevê cassação de alvará para quem descumprir
Publicado em
Em resposta à agressão sofrida por um casal de turistas de Cuiabá no último sábado (27), a Prefeitura de Ipojuca publicou um novo decreto que proíbe práticas comerciais abusivas nas praias do município, incluindo a famosa Porto de Galinhas. O Decreto nº 149/2025 visa coibir abusos e proteger consumidores.
As principais proibições são:
- Exigência de consumação mínima.
- Cobrança de taxa ou multa por não consumir.
- Venda casada de produtos ou serviços (como obrigar a alugar cadeira para consumir).
O descumprimento das regras pode levar à suspensão temporária ou até cassação do alvará de funcionamento da barraca.
Ações imediatas após o episódio
Além da nova regra, a prefeitura anunciou medidas concretas:
- Suspensão por uma semana da barraca envolvida na agressão aos turistas Johnny Andrade e Claiton Zanatta.
- Afastamento preventivo dos garçons e atendentes citados no caso.
- Reforço da fiscalização na orla com mais guardas municipais e agentes de meio ambiente.
O caso, que viralizou nas redes sociais e gerou uma enxurrada de memes, acelerou a mudança na regulamentação. A gestão municipal afirma que as medidas fazem parte de uma estratégia para garantir segurança, ordenamento e uma experiência positiva para todos que visitam as praias do município.
