Justiça de Alagoas encerra caso de influenciador Rico Melquiades após pagamento de R$ 1 milhão ao estado
Acordo de Não Persecução Penal foi integralmente cumprido, incluindo confissão detalhada dos fatos
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A Justiça de Alagoas declarou extinta a punibilidade do influenciador digital Luiz Ricardo da Silva Melquiades, o Rico Melquiades, após ele cumprir integralmente um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A decisão foi publicada nesta terça-feira (16), com aval do Ministério Público Estadual (MPAL).
O acordo foi celebrado para encerrar uma investigação que apurava a promoção de jogos de azar em plataformas digitais. Entre as condições, Melquiades efetuou o pagamento de R$ 1 milhão ao Estado de Alagoas, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O valor foi quitado com R$ 600 mil à vista e o restante em oito parcelas atualizadas monetariamente.
A adesão ao ANPP foi espontânea e veio acompanhada de confissão formal e detalhada dos fatos investigados, que incluíam indícios de estelionato, lavagem de dinheiro, crimes contra a economia popular e falsidade ideológica.
Com a quitação total, a Justiça também determinou o levantamento da restrição administrativa sobre uma caminhonete Toyota Hilux pertencente ao influenciador. O cumprimento do acordo evita o ajuizamento de uma ação penal e põe fim oficial ao processo.
