Câmara dos Deputados rejeita perda de mandato de Carla Zambelli, condenada e presa na Itália

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quarta-feira (10), a representação que pedia a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar está presa na Itália, aguardando processo de extradição.

A votação registrou 227 votos a favor da cassação, 110 contra e 10 abstenções. Para que a perda de mandato fosse aprovada, eram necessários 257 votos (maioria absoluta do total de deputados). Com o resultado, o processo será arquivado.

O relator pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Claudio Cajado (PP-BA), recomendou a perda do mandato com base na "incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato". Ele citou jurisprudência do STF e argumentou que o cargo exige presença e participação, algo impossível para uma parlamentar presa no exterior.

A defesa de Zambelli, apresentada pelo advogado Fábio Pagnozzi, contestou a robustez das provas e alegou que a condenação se baseou no testemunho instável de Walter Delgatti, peça-chave da Operação Spoofing. O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), autor de um parecer vencido na CCJ que defendia a manutenção do mandato, afirmou que não há provas materiais nos autos contra a deputada.

Líderes da situação, como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), criticaram a própria realização da votação, argumentando que a decisão judicial já deveria ter sido aplicada administrativamente pela Mesa Diretora. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu que o caso fosse resolvido por excesso de faltas, mas assessores legislativos calcularam que Zambelli só atingiria esse limite no final de fevereiro de 2026.

Com a rejeição no Plenário, Carla Zambelli mantém seu mandato, embora continue presa no exterior.