Câmara aprova por 291 votos texto que reduz penas de condenados do 8 de Janeiro: veja como votaram os deputados alagoanos
Projeto-base de Paulinho da Força altera forma de soma de penas e acelera progressão de regime; votação dos destaques dos partidos de oposição segue em andamento
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o texto-base do Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente Jair Bolsonaro está entre os principais beneficiados.
O projeto, de relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera as regras de soma de penas e progressão de regime. Um dos pontos centrais estabelece que, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados juntos, será aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das duas. Essa mudança favorece todos os condenados do núcleo principal, incluindo Bolsonaro, ex-ministros e ex-comandantes militares.
Agora, os deputados analisam os destaques apresentados por PSB, Psol-Rede e PT-PCdoB-PV, que tentam modificar trechos do texto. O projeto original, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), previa anistia ampla, mas a versão atual se limita à redução e recalculo das penas.
Votação dos deputados alagoanos:
- A FAVOR: Alfredo Gaspar (UNIÃO), Arthur Lira (PP), Fábio Costa (PP), Marx Beltrão (PP).
- CONTRA: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Paulão (PT), Rafael Brito (MDB).
- NÃO VOTARAM: Daniel Barbosa (PP) e Luciano Amaral (PV).
