Após aprovação na Câmara, PL da Dosimetria segue para o Senado com previsão de votação ainda em 2025

O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10), seguirá agora para análise do Senado Federal, com previsão de votação ainda em 2025. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que o tema será deliberado antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.

"Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto (…) nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda", declarou Alcolumbre em plenário na terça-feira. A fala sugere que o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, um movimento que já causa debate entre os senadores.

O PL, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), recalcula e reduz as penas dos condenados pelos crimes da trama golpista e dos atos de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, é um dos principais beneficiados. Segundo o relator, sua pena em regime fechado poderia cair para cerca de 2 anos e 4 meses, com progressão mais rápida.

Principais pontos do texto aprovado:

• Progressão mais rápida: Permite a progressão de regime após cumprir 1/6 da pena (antes era 1/4).
• Fim da soma de penas: Acaba com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
• Redução por "contexto de multidão": Para crimes em atos coletivos, a pena pode ser reduzida em 1/3 a 2/3, exceto para líderes ou financiadores (caso de Bolsonaro).

A declaração de Alcolumbre sobre a tramitação pegou líderes de surpresa. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA), discordou publicamente, afirmando que a proposta deve passar obrigatoriamente pelo colegiado. A base do governo Lula deve pressionar por uma análise mais cautelosa e por tentativas de modificar o texto.

A corrida contra o tempo para votar o projeto antes do recesso promete acirrar os ânimos no Senado, em um cenário político já polarizado. O desfecho definirá o ritmo da execução penal do ex-presidente e de centenas de outros condenados, com reflexos em todo o país.