Câmara aprova PL da Dosimetria que reduz penas de condenados do 8 de Janeiro e beneficia Bolsonaro

Na madrugada desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados pelos crimes da trama golpista e dos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A votação, iniciada após 1h30 da manhã, terminou com 291 votos a favor e 148 contra. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que a nova regra pode reduzir a pena de Bolsonaro – atualmente de 27 anos e 3 meses em regime fechado – para cerca de 2 anos e 4 meses no regime inicial, com possibilidade de progressão mais rápida.

Principais pontos do projeto aprovado:

• Progressão de regime mais rápida: A progressão do regime fechado para o semiaberto poderá ocorrer após o cumprimento de 1/6 da pena, e não mais de 1/4.
• Fim da soma de penas: Acaba com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que beneficia diretamente Bolsonaro.
• Reduções por "contexto de multidão": Para crimes cometidos em atos coletivos (como o 8 de janeiro), a pena pode ser reduzida de 1/3 a 2/3, exceto para líderes ou financiadores – caso do ex-presidente.

A votação ocorreu após um dia de tensão na Câmara, que incluiu a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. A aprovação é vista como uma "meia vitória" da base bolsonarista, que inicialmente buscava uma anistia ampla, mas recuou para a estratégia da redução de penas diante da falta de apoio.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende analisar o projeto ainda em 2025. Enquanto isso, o ex-presidente Bolsonaro continua preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, aguardando os desdobramentos legislativos e judiciais que definirão o tempo efetivo de sua detenção.