Relator propõe ampliar poderes da PF e prever referendo sobre maioridade penal na PEC

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 se reúne nesta quarta-feira (10) para discutir o parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). O encontro está marcado para as 14h, no plenário 8, e deve encaminhar a votação do texto, prevista para a próxima semana.

O relatório apresentado aos líderes partidários amplia a competência da Polícia Federal e inclui a realização de um referendo popular sobre a redução da maioridade penal para menores envolvidos em crimes violentos e em atividades relacionadas ao crime organizado. O parecer também autoriza medidas cautelares destinadas a estrangular financeiramente empresas associadas a facções criminosas, como a expropriação de bens.

Proposta pelo governo federal, a PEC 18/25 reorganiza a estrutura da segurança pública no país ao buscar maior integração entre órgãos federais, estaduais e municipais. A iniciativa pretende fortalecer mecanismos de coordenação e aprimorar a resposta do Estado ao avanço das organizações criminosas.