Congresso derruba parte dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Parlamentares ainda analisam outros 28 itens que ficaram pendentes na sessão conjunta desta quinta-feira
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O Congresso Nacional derrubou, na tarde desta quinta-feira (27), parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2159/21, que instituiu a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão foi tomada durante sessão conjunta de deputados e senadores.
Na Câmara, mais de 260 deputados votaram pela derrubada de 24 itens. No Senado, os mesmos trechos receberam 50 votos favoráveis. Para que um veto seja rejeitado, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Durante a votação, parlamentares do PT solicitaram a análise separada de 27 itens. Um destaque apresentado pelo Psol também entrou na pauta. Ao todo, 28 tópicos seguem em deliberação.
Inicialmente, 59 itens seriam apreciados, mas sete foram retirados de pauta após acordo entre líderes partidários. Esses pontos tratam da Licença Ambiental Especial (LAE), regulamentada atualmente pela Medida Provisória 1308/25, que ainda aguarda análise do Congresso.
Além disso, o Congresso derrubou 6 dos 30 vetos relacionados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No caso das remunerações do Senado, os parlamentares restabeleceram integralmente o texto original aprovado.
